Termos de Uso — Coach do Concurseiro
Última atualização: 19/05/2026
1. Aceitação dos termos
Ao acessar, criar conta, contratar plano ou utilizar qualquer funcionalidade do Coach do Concurseiro, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade disponível em /privacidade. Caso não concorde, o usuário deve interromper o uso da plataforma.
2. Sobre a plataforma
O Coach do Concurseiro é uma plataforma digital de apoio à preparação para concursos públicos, com recursos de organização, decodificação de editais, biblioteca de materiais, agenda de datas, planos de estudo, dashboards, correção de redações, suporte, mensagens e funcionalidades baseadas em inteligência artificial.
A plataforma oferece ferramentas de apoio ao estudo e à tomada de decisão, mas não substitui a leitura integral dos editais oficiais, normas da banca, comunicados oficiais ou orientação profissional quando necessária.
3. Cadastro e conta do usuário
Para utilizar funcionalidades restritas, o usuário deverá criar uma conta e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as ações realizadas em sua conta.
O Coach do Concurseiro poderá bloquear, suspender ou encerrar contas em caso de uso indevido, fraude, tentativa de invasão, violação destes Termos, informações falsas, inadimplência ou risco à segurança da plataforma.
4. Aceite obrigatório dos termos
O aceite destes Termos de Uso e da Política de Privacidade poderá ser exigido no cadastro, no login, na contratação de planos ou quando houver atualização relevante. Quando configurado, a plataforma poderá registrar data, hora, IP, versão do documento e usuário responsável pelo aceite.
Registro de aceite: ativo
Novo aceite em caso de alteração relevante: obrigatório quando houver alteração relevante
5. Planos, pagamentos e acesso
Algumas funcionalidades podem depender de plano ativo, pagamento confirmado, voucher, liberação administrativa ou outro critério configurado pela plataforma. Os valores, formas de pagamento, periodicidade, vencimentos, recursos disponíveis e condições promocionais serão informados no momento da contratação.
O acesso poderá ser limitado, suspenso ou cancelado em caso de inadimplência, fraude, chargeback, uso irregular, violação de regras ou encerramento do serviço contratado.
6. Cancelamento, reembolso e arrependimento
As regras de cancelamento, reembolso, renovação e desistência serão apresentadas no fluxo de contratação, no contrato aplicável ou nos canais oficiais de atendimento. Quando aplicável, serão observadas as regras da legislação brasileira de defesa do consumidor para contratações digitais.
Pagamentos já processados podem depender de prazos e regras do provedor de pagamento, banco, cartão, PIX, boleto ou intermediador utilizado.
7. Uso de inteligência artificial
A plataforma utiliza inteligência artificial para apoiar a decodificação de editais, análise de compatibilidade, geração de planos de estudo, sugestões de prioridades, revisão, organização de cronogramas, correção de redações e respostas do Coach de Estudos.
Consentimento de IA: Autorizo o uso dos meus dados de perfil, editais, redações e interações para geração de análises e planos personalizados por inteligência artificial.
As respostas geradas por IA têm caráter auxiliar, educacional e estratégico. A IA pode cometer erros, omitir informações, interpretar incorretamente trechos de editais ou gerar recomendações que precisem de conferência humana. O usuário deve validar informações relevantes em fontes oficiais, especialmente editais, retificações, sites de bancas e órgãos públicos.
8. Editais, materiais e informações oficiais
A plataforma pode disponibilizar editais e materiais enviados pelo administrador ou pelo próprio usuário. A decodificação do edital serve para facilitar a compreensão e organização dos estudos, mas não tem valor oficial.
Em caso de divergência entre a plataforma e o edital oficial, prevalecerá sempre o documento oficial publicado pela banca ou órgão responsável.
9. Responsabilidades do usuário
O usuário se compromete a utilizar a plataforma de forma ética, lícita e compatível com sua finalidade. É proibido:
- fornecer dados falsos ou de terceiros sem autorização;
- compartilhar login e senha;
- tentar acessar áreas restritas;
- explorar falhas, burlar pagamentos ou fraudar vouchers;
- enviar arquivos maliciosos, ilegais, ofensivos ou protegidos por direitos de terceiros sem autorização;
- praticar engenharia reversa, scraping abusivo, automação indevida ou sobrecarga do sistema;
- utilizar a plataforma para fins ilícitos, discriminatórios, fraudulentos ou que prejudiquem outros usuários.
10. Conteúdo enviado pelo usuário
O usuário é responsável pelos arquivos, redações, mensagens, respostas de perfil, anotações e demais conteúdos que inserir na plataforma. Ao enviar conteúdo, o usuário declara possuir direito ou autorização para utilizá-lo e autoriza o tratamento necessário para execução das funcionalidades contratadas.
A plataforma poderá remover conteúdos que violem estes Termos, direitos de terceiros, legislação aplicável, segurança do sistema ou políticas internas.
11. Propriedade intelectual
A marca, identidade visual, layout, textos, códigos, métodos, fluxos, painéis, relatórios, organização da plataforma, funcionalidades e materiais próprios do Coach do Concurseiro são protegidos por direitos autorais, marcas, segredos de negócio e demais normas aplicáveis.
O uso da plataforma não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual. É proibida a cópia, revenda, distribuição, reprodução ou exploração comercial não autorizada de recursos, telas, conteúdos, bases ou métodos da plataforma.
12. Limitações de responsabilidade
O Coach do Concurseiro não garante aprovação em concurso, classificação, convocação, nomeação, desempenho mínimo, nota específica, deferimento de inscrição, isenção, recurso, posse ou resultado financeiro/profissional.
A plataforma não se responsabiliza por alterações em editais, retificações, indisponibilidade de sites oficiais, decisões de bancas, erros de terceiros, falhas de internet, indisponibilidade de provedores externos, uso inadequado pelo usuário ou decisões tomadas sem conferência em fonte oficial.
13. Disponibilidade e manutenção
A plataforma poderá passar por manutenções, atualizações, melhorias, instabilidades, indisponibilidades temporárias ou alterações de funcionalidades. Sempre que possível, serão adotadas medidas para reduzir impactos aos usuários.
14. Suporte e comunicações
O suporte poderá ocorrer por canais disponibilizados na plataforma, e-mail, WhatsApp ou outros meios oficiais. A plataforma poderá enviar mensagens operacionais, administrativas, financeiras, de segurança, suporte, agenda, estudo e atualização de serviço.
15. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais observará a Política de Privacidade, estes Termos de Uso e a legislação aplicável. A Política de Privacidade informa quais dados são coletados, bases legais, finalidades, compartilhamentos, uso de IA, cookies, retenção, segurança e direitos do titular.
Contato de privacidade/DPO: privacidade@coachdoconcurseiro.ia.br
16. Segurança da conta
O usuário deve manter seus dispositivos, e-mail, senha e meios de autenticação protegidos. Caso identifique acesso indevido, perda de senha, uso não autorizado ou suspeita de incidente, deverá comunicar a plataforma imediatamente.
17. Alterações dos termos
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas, operacionais, comerciais ou de segurança. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por aviso na plataforma, e-mail, novo aceite ou outro meio adequado.
18. Encerramento ou suspensão do serviço
O Coach do Concurseiro poderá suspender ou encerrar contas, planos, recursos ou funcionalidades em caso de violação destes Termos, risco à segurança, determinação legal, fraude, inadimplência, descontinuidade de serviço ou necessidade operacional.
19. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias deverão ser preferencialmente resolvidas por contato direto com a plataforma. Persistindo o conflito, será observado o foro competente conforme a legislação aplicável.
20. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, privacidade, pagamentos, suporte ou exercício de direitos:
Controlador: Coach do Concurseiro
CNPJ: Não informado
E-mail: privacidade@coachdoconcurseiro.ia.br
Privacidade/DPO: privacidade@coachdoconcurseiro.ia.br
Telefone/WhatsApp: Não informado
Endereço: Não informado